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Câmara recebe juiz de Miracema e aprova doação de terreno para novo Fórum
Publicado em: 24/10/2017 ás 17:13:00 Autor: Mira Jornal Fonte: Mira Jornal

Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 23, a Câmara Municipal aprovou a doação do terreno onde será construído o novo prédio do Fórum da Comarca de Miracema do Tocantins e realização de leilão para alienar veículos, máquinas, equipamentos e sucatas inservíveis. 

A sessão contou com a participação do juiz André Fernando Gico Leme Netto, que utilizou a Tribuna  Especial para agradecer aos vereadores a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei (PL) 037, que doa o terreno e, principalmente , o prefeito Moisés Costa/PMDB, que deu iniciou ao processo de transformar a anunciada reforma do atual prédio do Fórum, na construção de uma nova sede, oferecendo a doação do terreno. O juiz ainda informou que a obra deverá custar R$ 3,8 milhões e deverá gerar empregos para a mão de obra local.

O diretor de obras do Trinunal de Justiça (TJ) do Tocantins, engenheiro João Carlos, também participou da Tribuna e informou que a obra terá inicio pós o processo licitatório que deverá estar pronto ainda este ano e que a nova sede do Fórum devreá estar pronta em 12 meses e será inaugurada ainda na atual presidência do TJ. 

Ainda participaram da Tribuna Especial a primeira-dama Camila Fernandes, que representou o prefeito Moisés Costa/PMDB, vice-prefeito Saulo Milhomem/PRTB, secretária administrativa do Fórum, Marlene Saraiva, entre outros.
Na galeria, mais uma vez superlotada, secretários municipais e ex-vereadores se mirturavam aos assitentes para apoiar o trabalho dos vereadores presidido pelo vereador Edilson Tavares/PMDB.

Os vereadores ainda aprovaram, também por unanimidade, o PL 039, que autoriza o Executivo a promover leilão para alienar veiculos, máquinas, equipamentos e sucatas, além de semoventes, de propriedade da Prefeitura, com objetivo de empregar os frutos na recuperaração da frota e aquisição de outros novos. No caso dos semoventes, serão substituidos por novas matrizes. De acordo com a mensagem do prefeito Moisés Costa, foi realizado um levantamento pela pasta correspondente, com assistência de um leiloeiro oficial, que procedeu uma avaliação inicial. No texto o prefeito justifica ainda que a alienação dos bens se dá em função da inviabilidade econômico/financeiro para recuperação, já que os valores para recuperação torna a medida inadequada.

Os Projetos foram aprovados com regime de urgência, sem passar pelas comissões, a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Natan Fontes/PMDB e aprovado por unanimidade pela Casa de Leis. Já o PL 040, que autoriza o Executivo protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não tributários do município, teve seu pedido de urgência negado e enviado às comissões afins. O pedido do lider do prefeito foi questionado pelo vereador Nasci da Ótica/PSD, acompanhado pelos vereadores Maria Bala/PSL, Cirilo Douglas/PRP e Dr. Ricardo/PSD. 

De acordo com o advogado da Câmara, Josiran Bezerra, o PL trata de cobranças transitadas e julgadas por lei, "Existem pessoas e empresas que possuem dívidas com o municipio e ficam no esquecimento", observou, comentando aida que tem proprietários que tem uma quadra inteira e não pagam IPTU.

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